MP pede que prefeito Valkir Nunes regularize situação de matadouro

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Mistério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação no dia 10 de junho ao prefeito de Francisco Ayres,Valkir Nunes, pedindo que seja regularizada a situação do matadouro público.

O local é alvo de inquérito civil público que investiga os “danos causados ao meio ambiente em razão das inadequadas instalações e falta de licenciamento ambiental do Matadouro Público de Francisco Ayres, onde o próprio município afirmou que este encontra-se em estado de alerta".

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• Foto: Alef Helio/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Na recomendação, o promotor pediu que o prefeito realize a limpeza da área do matadouro e adjacências, com a retirada dos resíduos sólidos e material orgânico. Valkir Nunes ainda deve melhorar a estrutura do local, assim como os procedimentos de higienização.

O promotor José de Arimatéa ainda pede que o prefeito faça a adequação do transporte da carne, que seja contratado um médico-veterinário, assim como deve providenciar um licenciamento ambiental e fazer um projeto de lei tratando sobre a constituição de um Serviço de Inspeção Municipal.

“É direito básico do consumidor a proteção da sua vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, destacou o promotor.