Elesbão Veloso - PI

MP-PI pede condenação de fazendeiro preso por descumprir decreto

Na denúncia, Ari Martins pede a condenação do acusado pelos crimes de infração de medida sanitária e falsificação ideológica, e a fixação de uma de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Fábio Wellington
Teresina
02/04/2020 06h23 - atualizado 10h00

O promotor Ari Martins, da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ofereceu denúncia nesta terça-feira (31) contra o proprietário da fazenda Calubra, que é acusado de infração de medidas sanitárias e falsidade ideológica. O fazendeiro foi preso no dia 25 deste mês, dentro de sua propriedade, localizada na zona rural de Elesbão Veloso, distante 164 km de Teresina.

Segundo o promotor, profissionais da saúde do hospital de Barro Duro entraram em contato com o Ministério Público, informando sobre a situação precária dos trabalhadores da referida fazenda, que atua no corte de madeira. Em vistoria realizada no local, foi constatado que os funcionários da propriedade estavam aglomerados, sem utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o que significa um descumprimento das medidas sanitárias de segurança estabelecidas no Decreto Estadual Nº 18.902/2020, que impõe normas restritivas de combate ao coronavírus (Covid-19).

O representante do órgão ministerial conversou com o dono da fazenda, que se comprometeu em fornecer os equipamentos necessários, reduzir o número de trabalhadores pela metade, sem realizar demissões, o que foi formalizado através de ofício requisitório.

Ao realizar novamente uma visita a fazenda para conferir se os procedimentos estavam sendo cumpridos, o promotor verificou que nenhuma providência tinha sido tomada, e ainda encontrou um trabalhador gripado e sem nenhum acompanhamento médico. Diante da situação, o responsável pelo local foi preso.

Na denúncia, Ari Martins pede a condenação do acusado pelos crimes de infração de medida sanitária e falsidade ideológica, e a fixação de multa de aproximadamente R$ 100 mil por danos morais coletivos.

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