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MPE quer reprovação das contas de campanha do deputado Hélio Isaías

Segundo o membro do Ministério Público Eleitoral, houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

O procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, se manifestou pela reprovação da prestação de contas nas eleições de 2018 do deputado estadual reeleito Hélio Isaías (Progressistas). O documento é do último domingo (02).

Segundo o membro do Ministério Público Eleitoral, houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação à doação do diretório estadual no valor de R$ 100 mil.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Helio IsaíasHelio Isaías

O procurador destacou ainda que foram detectadas doações recebidas, no montante de R$ 7.397,20, em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização, contrariando o que dispõe o art. 50, §6º, da Resolução TSE nº 23.553/2017.

“Também foram detectados gastos eleitorais, no montante de R$ 227.419, realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época. Para todos estes gastos, o prestador informou que as doações recebidas de que trata a diligência referem-se a doações estimadas em dinheiro e que não houve intenção de omitir informações. No entanto, a irregularidade apontada não foi sanada, infringindo o disposto no art. 50, §6º, da Resolução TSE nº 23.553/2017”, diz trecho do documento.

Outro lado

O deputado Hélio Isaías não foi localizado pelo GP1.

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