O Ministério Público Federal, através do procurador da República Saulo Linhares da Rocha, instaurou um procedimento preparatório vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, para investigar motivos de omissão da atualização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) do município de Bertolínia no exercício do ano de 2013. O procedimento foi assinado nesta quarta-feira, 15 de abril.
Para abrir o procedimento, o procurador considerou uma denúncia sobre a omissão de informações no sistema e que é dever de cada município alimentar o SIOPE.
O procurador deu prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar informações sobre o procedimento administrativo, em especial os motivos da omissão.
Para abrir o procedimento, o procurador considerou uma denúncia sobre a omissão de informações no sistema e que é dever de cada município alimentar o SIOPE.
O procurador deu prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar informações sobre o procedimento administrativo, em especial os motivos da omissão.
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