Política

MPF apela ao TRF1 para aumentar condenação de Janainna Marques

O recurso de apelação foi protocolado no dia 10 de dezembro de 2018 e será enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento. 

Gil Sobreira
Teresina
17/12/2018 08h20 - atualizado 08h35

O Ministério Público Federal ingressou com recurso de apelação para aumentar a pena imposta a deputada Janainna Marques condenada em ação civil de improbidade administrativa a ressarcir R$ 18.335,97 (dezoito mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE corrigido a partir de 09/01/2005 e ao pagamento de multa de 10% do valor corrigido a ser destinado ao mesmo ente público.

No recurso, o procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante Oliveira pede que também sejam aplicadas as penas de suspensão dos direitos políticos por oito anos, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, na forma preconizada no art. 12, II, da Lei nº 8.429/92.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Janainna MarquesJanainna Marques

Janainna Marques foi acusada de não realizar procedimentos licitatórios destinados à aquisição de produtos para as escolas públicas, no que tange aos programas PEJA e PNAE, no ano de 2005, ausência de comprovação da efetiva distribuição de gêneros alimentícios às escolas públicas no ano de 2005, realização de diversos pagamentos feitos mediante cheques destinados à própria emitente (não nominativos ao contratado), não pagamento aos professores do programa PEJA e aparente falsificação das assinaturas dos referidos profissionais, a fim de comprovar a lisura da despesa.

O recurso de apelação foi protocolado no dia 10 de dezembro de 2018 e será enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento.

Outro lado

Procurada na manhã desta segunda-feira (17), a deputada Janainna Marques atendeu o telefone, mas desligou logo em seguida sem dar nenhum posicionamento.

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