Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil para investigar a negativa da concessão do benefício a pessoa com deficiência pelo Ministério dos Transportes. A portaria nº 25 foi assinada pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha, no dia 11 de outubro.
O objetivo é apurar denúncia de uma mãe feita na Sala de Atendimento ao Cidadão, que indica que o Ministério dos Transportes indeferiu passe livre interestadual de seu filho sob o fundamento que a CID (Classificação Internacional de Doenças) não se enquadraria na “tabela” do órgão, a despeito de seu filho ser titular de benefício de prestação continuada na condição de pessoa com deficiência.
A Coordenação Passe Livre informou que “a negativa da concessão do benefício relatada acima se verifica em razão do fato de não ter sido comprovado como a doença que acomete o interessado compromete a sua função locomotora”.
Para o procurador, o conceito de pessoa com deficiência adotado pela Coordenação Passe Livre está em aparente conflito com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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