O Ministério Público Federal abriu procedimento extrajudicial para apurar o atraso e a omissão na divulgação de dados sobre o novo coronavírus no País. A Procuradoria enviou pedido de cópia dos atos administrativos do Ministério da Saúde que resultaram nas mudanças promovidas pelo governo e cobrou esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos sobre o caso.
Desde o boletim de sexta, 6, o governo federal deixou de apresentar o número acumulado de mortes por covid-19 desde o início da pandemia, informação que sumiu do site oficial sobre a doença. Os balanços também passaram a ser publicados às 22h.
O Ministério Público Federal também quer saber ‘qual foi a urgência’ que motivou a retirada imediata do número de mortos do painel de vítimas do Covid-19 e por qual motivo técnico se faz necessária a revisão dos óbitos pela doença.
Os pedidos foram encaminhados ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, com prazo de resposta em até 72 horas.
A notícia de fato é assinada pelos procuradores Célia Regina Souza Delgado e Edilson Vitorelli Diniz Lima, da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos. Nesta etapa, a Procuradoria realiza apurações após notar indícios de atos ilícitos. Ao abrir o procedimento, os procuradores destacaram trechos da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a obrigação de transparência sobre dados públicos e as punições a omissão, e a lei sobre improbidade administrativa.
A investigação da Procuradoria ocorre paralela a pedido da Defensoria Pública da União, que foi à Justiça Federal de São Paulo para obrigar o governo a apresentar os dados. Em outra frente, parlamentares da oposição ouvidos pela reportagem do Estadão planejam entrar com ações no Supremo Tribunal Federal para garantir a transparência das informações da pandemia.
A omissão dos dados sobre mortos no novo coronavírus se deve, segundo o governo, porque eles ‘não retratam o momento do País’. A estratégia do Planalto é divulgar somente os números do dia, ignorando o acumulado desde o início da pandemia. “A divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o atendimento a população. A curva de casos mostram as situações como as cenários mais críticos, as reversões de quadros e a necessidade para preparação”, disse o presidente Jair Bolsonaro no sábado, 6.
Além do boletim, o site com os números de covid-19 no Brasil ficou fora do ar durante a noite de sexta até o final da tarde deste sábado, 6. Procurado, o Ministério da Saúde não informou a razão até o fechamento deste texto. A página exibiu apenas que estava em manutenção. Agora, o site não exibe mais os dados acumulados, divisões por Estado e até a possibilidade de download das informações.
O indicado para a secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Wizard, afirmou que Estados e municípios estariam inflando o número de óbitos para obter benefícios fiscais, mas não apresentou nenhum embasamento sobre isso. Segundo ele, a informação teria sido repassada por uma ‘equipe de inteligência militar’ do Ministério da Saúde. Ao Estadão, Wizard negou que o Planalto esteja querendo ‘desenterrar mortos’ ao revisar critérios sobre óbitos por covid-19.
A iniciativa foi criticada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que enxergou uma tentativa ‘autoritária, insensível, desumana e anti-ética’ de dar inviabilidade aos mortos pelo coronavírus’. “Não prosperará. Nós e a sociedade brasileira não os esqueceremos e tampouco a tragédia que se abate sobre a nação”, disse o presidente da entidade, Alberto Beltrame.
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