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MPF é contra liberdade de advogados presos na Operação Bacuri

O parecer do Subprocurador-Geral da República Alcides Martins, foi juntado aos autos no dia 11 de fevereiro deste ano.

Gil Sobreira
Teresina
19/02/2020 10h23 - atualizado 10h40

O Ministério Público Federal, através do Subprocurador-Geral da República Alcides Martins, se manifestou contrário a extensão da decisão liminar, dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que determinou a substituição da prisão preventiva imposta ao prefeito afastado de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa (PT), ao assessor Rodrigo de Sousa Pereira, ao empresário Kairon Tácio Rodrigues Veloso, ao procurador do município, Max Weslen Veloso de Morais Pires e ao assessor jurídico Richel Sousa e Silva, presos no âmbito da “Operação Bacuri”. O parecer foi juntado aos autos no dia 11 de fevereiro deste ano.

A defesa alega a semelhança processual entre a situação dos impetrantes e a do prefeito beneficiado com a liminar. Aponta ausência de contemporaneidade e afirma que já foram superados “hipotéticos riscos à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal”.

Para o subprocurador “descabe, porém, a pretendida extensão, vez que inexistente similitude fático-processual entre as partes”.

Segundo o parecer, a decisão que converteu a prisão dos impetrantes de temporária em preventiva, destacou elementos diversos adicionais, no caso, serem responsáveis pela estruturação de uma intrincada e elaborada organização prévia, com a criação de pessoas jurídicas destinadas, exclusivamente, a conceder ares de legitimidade a licitações fraudulentas, a contratações irregulares e ao desvio de valores públicos, que eram aparentemente repassados aos membros da dita organização e de terceiros.

“Deste modo, evidenciada a inexistência de identidade fático-processual entre as partes e, ademais, presentes aspectos reveladores de concreta fundamentação para a manutenção da prisão cautelar, tenho que não cabe o deferimento do pedido de extensão”, finaliza o parecer.

O processo está concluso a relatora, ministra Rosa Weber.

Operação Bacuri

A Operação Bacuri foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repreensão ao Crime Organizado (GAECO) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava no município de Bertolínia, liderada pelo prefeito Luciano Fonseca, acusado de causar prejuízo ao erário no município. O gestor foi preso preventivamente durante a operação.

Como agia o grupo criminoso:

Prefeito

O prefeito Luciano Fonseca era o chefe da quadrilha e tinha conhecimento de todas as ações.

Esposa do prefeito

Ringlasia Lino Fonseca é esposa do prefeito Luciano Fonseca e ocupou diversos cargos na administração como secretária de Finanças, diretora do Hospital Municipal Rita Martins e secretária municipal de Assistência Social. Ringlasia era autorizada a movimentar contas municipais e é corresponsável por fazer transferências e transações irregulares, tendo recebido valores significativos em sua conta bancária.

Mãe do prefeito

A secretária de Saúde do município, Eliane Maria Alves da Fonseca, é mãe do prefeito e também foi presa. Além de estar envolvida no desvio de uma ambulância do município, que teria sido dada como pagamento de uma conta pessoal do filho com Jorge Rodrigo de Almeida Castro. Eliane seria uma das principais operadoras do esquema de desvio de dinheiro.

Entre os anos de 2013 e 2018 Eliane movimentou 5.789.329,00 em sua conta bancária através de transações com as empresas Attanasio Silva Veículos e Carvalho e Araújo Hortifrutigranjeiros, ambas contratadas pelo município. A última empresa foi contratada sem ser publicado o contrato do Diário Oficial do Município. O MP acredita que a empresa era de fachada.

Pai do prefeito

O pai do prefeito Luciano Fonseca, Aluízio José de Sousa também foi preso. Ele é dono de uma farmácia e recebeu em suas contas bancárias valores significativos das empresas Attanasio Veículos e Construtora Aparecida LTDA supostamente proveniente de recursos públicos desviados. As empresas são de Richel Sousa e Kairon Tácio, respectivamente.

Primo do prefeito

Richel Sousa e Silva é primo do prefeito Luciano Fonseca e foi contartado pela Prefeitura de Bertolínia. Richel recebeu o montante de R$ 212.799 em virtude de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao município. É sócio da empresa Attanasio Silva Veículos, que mantém contrato de locação de veículos para lavar valores desviados do erário municipal, repassando de volta para o prefeito. O levantamento do Ministério Público aponta que ele movimentou entre 2013 e 2018 um total de R$ 7.451.822,84 através de pequenas transações bancárias.

Procurador do município

O Procurador Municipal de Bertolínia, Max Weslen Veloso de Morais Pires era o principal operador da organização criminosa. Segundo a denúncia, Max preparava pareceres jurídicos com o escopo de dar aparência de legalidade aos contratos oriundos de licitações fraudadas. O procurador é acusado de desvio de recursos públicos, fraude de licitação e lavagem de dinheiro, tendo movimentado mais de 5 milhões de reais entre 2013 e 2018.

Primo do Procurador

O filho da diretora do Departamento de Pessoal do Município e primo do Procurador, Kairon Tácio Rodrigues Veloso é sócio administrador da Construtora Aparecida LDTA e é ex-empregado do Posto San Matheus (empresa investigada). O MP destaca que a construtora é contratada do município para prestação de serviço de limpeza pública. Durante o período investigado a empresa recebeu R$ 1.707.324,00. Kairon fez diversos repasses para Max Weslen e Richel Sousa. A sede da empresa fica na própria residência de Kairon e não há registro de empregados. As pessoas que trabalham na limpeza do município recebem remuneração direta da Prefeitura de Bertolínia.

Assessor especial do prefeito

Rodrigo de Sousa Pereira é assessor especial do prefeito e anteriormente desempenhava a função de diretor do Departamento de Transportes e Serviços Gerais. Apesar de ter remuneração mensal de R$ 1.600,00 ele teria movimentado R$ 1.309.541,75 através de transações com as empresas investigadas MC Construções e Assessoria Eirelli EPP (com sede em Piranhas - AL) e S/A Alimentação (cujos sócios são a mãe e tio de Max Weslen).

Contratado da prefeitura

Ronaldo Almeida da Fonseca é contratado do município para prestação de serviço de limpeza urbana, apesar do município também ter um contrato com o mesmo objetivo com a Construtora Aparecida. Ele informa ter recebido R$ 56.622,00, mas a análise da sua conta diz que em sua conta bancária foi movimentado R$ 3.794.257,30.

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