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MPF investiga escolas estaduais que estão inadimplentes no Piauí

O procurador Israel Gonçalves destacou que a Seduc informou ter encaminhado Cartas Cobranças, emitidas pelo Sistema Interno de Acompanhamento Financeiro.

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador Israel Gonçalves, instaurou um inquérito civil no dia 11 de dezembro com o objetivo de apurar quais as escolas que são vinculadas a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) estão inadimplentes quanto à prestação de contas após receberem recursos federais.

Na portaria de nº 79, o procurador Israel Gonçalves afirmou que havia sido instaurado um procedimento preparatório com vistas à adoção de providências em relação às escolas que não apresentaram as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos exercícios de 2014 e 2015, conforme relatório encaminhado pela Secretaria Estadual de Educação do Piauí.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Procurador da República Israel GonçalvesProcurador da República Israel Gonçalves

Ele destacou que a Seduc informou ter encaminhado Cartas Cobranças, emitidas pelo Sistema Interno de Acompanhamento Financeiro, para as 21 Gerências Regionais de Educação a fim de notificar os Conselhos Escolares que foram omissos na apresentação das prestações de contas dos recursos.

Com a necessidade de continuar a fiscalização, o procurador decidiu converter o procedimento em inquérito civil para apurar as escolas que são vinculadas à Seduc que se encontram inadimplentes quanto à prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar dos exercícios de 2014 e 2015, com a identificação e responsabilização de seus gestores.

“A Constituição Federal impõe à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, destacou Israel Gonçalves.

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