Teresina - PI

MPF investiga Firmino Filho por superfaturamento em contratos

O procurador Israel Gonçalves explicou que existe “a necessidade de apurar a regularidade do referido procedimento licitatório, bem como a ocorrência de possível superfaturamento".

Bárbara Rodrigues
Teresina
10/09/2018 08h26 - atualizado 08h37

O procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), decidiu converter procedimento preparatório em inquérito civil com o objetivo de investigar suspeita de superfaturamento em contratos firmados entre a Prefeitura de Teresina, através do prefeito Firmino Filho e a VR Serviços, do empresário Venilson de Oliveira.

Na portaria de nº 100, de 4 de setembro, o procurador afirmou que o procedimento preparatório havia sido instaurado para investigar irregularidades na contratação da empresa para a locação de veículos. Com a necessidade de continuar a apuração dos fatos, o procedimento foi convertido em inquérito.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Firmino FilhoFirmino Filho

São alvos da investigação, três contratos que envolveram uso de recursos federais. Dois são da secretaria do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS) e um da secretaria de Educação (Semec). “Dos nove contratos celebrados entre os diversos órgãos da administração municipal, apenas os contratos 02/2014/SEMTCAS, 008/2016/SEMTCAS e 175/2014/SEMEC foram custeados com recursos federais”, explicou Israel Gonçalves.

O procurador explicou que existe “a necessidade de apurar a regularidade do referido procedimento licitatório, bem como a ocorrência de possível superfaturamento nos preços praticados e de irregularidades nos pagamentos realizados à empresa em questão”.

Contratos sob suspeita

O GP1 já divulgou uma série de reportagens informando que Firmino Filho já pagou R$ 8 milhões ao empresário de 2013 a 2017, mesmo após denúncias contra a empresa de Venilson.

  • Foto: DivulgaçãoVenilson de Oliveira RochaVenilson de Oliveira Rocha

O Ministério Público Estadual já pediu que o 1º Distrito Policial de Teresina investigue indícios de fraude (adulteração) de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa Venilson de Oliveira Rocha–ME para receber pagamentos realizados pela prefeitura de Teresina.

Isso porque em 2016, o secretário municipal de Finanças, Jalisson Hidd Vasconcellos, informou para Firmino Filho que a empresa apresentou na Prefeitura de Teresina documentos falsos para conseguir receber os pagamentos. Jalisson chegou a informar, por meio de ofício, ao promotor Plínio Fabrício, sobre a adulteração realizada pela empresa. Mesmo diante dessa situação, o prefeito realizou o pagamento de R$ 2,2 milhões ao empresário.

Empresa é de fachada segundo o MPF

Alvo da Operação Argentum, que foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2017, a VR Serviços é apontada pelo Ministério Público Federal como uma empresa de fachada, pois a PF efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.

Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período”.

A prisão

O empresário Venilson de Oliveira Rocha teve a prisão temporária decretada pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 06 de outubro de 2017. O mandado foi cumprido pela Polícia Federal no dia 26 de outubro, quando foi deflagrada a ‘Operação Argentum’.

Em 04 de novembro a prisão temporária foi convertida em preventiva. No decreto, o juiz Leonardo Tavares Saraiva acatou os argumentos do MPF que rotulou a empresa como de fachada. O empresário foi posto em liberdade no dia 16 de novembro de 2017, mediante o pagamento de fiança.

Outro lado

A assessoria da Prefeitura Municipal de Teresina ficou de encaminhar nota, o que não ocorreu até a publicação desta matéria.

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