MPF pede a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Zé Medeiros

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito do município de Manoel Emídio, Zé Medeiros, à Justiça Federal por improbidade administrativa, em razão de irregularidades na prestação de contas de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no valor de e R$ 154.500,00 (cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), objetivando a implantação de sistema de resíduos sólidos na cidade. A ação civil foi assinada pela procuradora Cecília Vieira de Melo Sá Leitão no dia 29 de maio de 2018.

De acordo com o MPF, ação civil de improbidade administrativa visa sanar atos praticados pelo ex-gestor, entre os anos de 2004 e 2012, devido ao atraso injustificado na prestação de contas e a falta de provas quanto à devida execução da verba, com desvio na aplicação de recursos públicos federais provenientes do Ministério da Saúde, disponibilizados em razão do convênio n.º 1955/2006 (SIAFI 569705).

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• Foto: Facebook/APPMeX-Prefeito Zé Medeiros

O Ministério Público Federal pediu então à Justiça Federal a indisponibilidade de bens de Zé Medeiros e o ressarcimento ao erário, no valor não atualizado de R$ 139.792,74 (cento e trinta e nove mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 137.459,02 correspondentes ao liberado pela União para a execução do objeto do convênio e R$ 2.333,72 relativos aos rendimentos das aplicações.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.