Batalha - PI

MPF pede indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Amaro Melo

"A ausência da indisponibilidade de bens traz consigo a ameaça de irreversibilidade ao erário do prejuízo causado, porque possibilita aos responsáveis a ocultação de patrimônio”, disse o procurador.

Bárbara Rodrigues
Teresina
03/01/2018 22h08 - atualizado 22h10

O ex-prefeito de Batalha, Amaro José de Freitas Melo, é alvo de ação civil pública por atos de improbidade administrativa com pedido de liminar proposta pelo procurador Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI). O procurador pede indisponibilidade dos bens do ex-prefeito em R$ 68.248,85 mil.

Também são citados na ação o ex-secretário de Administração e Finanças, João Clímaco de Brito Costa, a ex-secretária de Educação, Laura Maria Leite Barbosa, Maria Vaneide de Carvalho Araújo Soares, Augusto Barroso do Nascimento, Francisca Erivanda Araújo Leite e Walder Miranda Costa.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Prédio da Justiça FederalPrédio da Justiça Federal

Segundo o procurador, foram constatadas na conta do Fundeb a realização de despesas com serviços bancários no montante de R$ 14.393,85 mil, além de despesas realizadas em 2011 que não são caracterizadas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, no valor de R$ 53.855 mil e falhas relacionadas a contratações de serviços de transporte escolar nos anos de 2011 e 2012.

Kelston Lages pede no processo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. “A medida de indisponibilidade de bens encontra-se em consonância com a determinação constitucional do art.37, §4º da CRFB, que prevê a indisponibilidade de bens dos agentes públicos que possam ter dado causa a lesões ao erário. Por oportuno, a ausência da indisponibilidade de bens traz consigo a ameaça de irreversibilidade ao erário do prejuízo causado, porque possibilita aos responsáveis a ocultação de patrimônio”, disse.

Solicitou então que seja determinado o bloqueio dos bens dos recursos encontrados nas contas bancárias existentes em nome do ex-prefeito, até o montante do prejuízo econômico que teria sido causado ao erário, no valor de R$ 68.248,85 mil.

Outro lado

Procurado pelo GP1nessa quarta-feira (3), o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 continua aberto a esclarecimentos.