MPF pede que prefeito Roger Linhares retome obras paralisadas

A paralisação de obras com recursos federais fez o procurador da República Leonardo Carvalho, do Ministério Público Federal, expedir uma recomendação ao prefeito de José de Freitas, Roger Linhares, para que ele tome providências em relação a situação.

A Recomendação de nº 1, de 23 de maio, o procurador explicou que existe um inquérito civil que apura a situação das obras paralisadas em José de Freitas que estão sendo custeadas com recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de José de Freitas, Roger Linhares

O procurador explicou que “a situação de inércia da gestão atual constitui negligência no trato da coisa pública, que causa prejuízo ao erário, pois representa um desperdício de todo o recurso já aplicado até o momento, podendo configurar atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992”.

Leonardo Carvalho ainda destacou que “caso o Município de José de Freitas decida abandonar definitivamente a construção das obras, será responsável pela devolução integral dos recursos repassados pelo FNDE, acrescidos de juros e atualização monetária na forma da lei, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis e da obrigação”.

O procurador então expediu a recomendação pedindo que sejam tomadas providências em quatro obras de unidades escolares, sendo duas creches. Pediu ainda que sejam adotadas providências para a retomada dessas obra, e se for o caso, mediante a pactuação de novo termo de compromisso ou com recursos próprios.

“A partir da data da entrega da presente recomendação, o Ministério Público Federal considera seu destinatário como pessoalmente ciente da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis à sua omissão. Por fim, é impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas”, destacou o procurador Leonardo Carvalho.