Brasil

MPF quer suspender nomeação de candidatos cotistas no Itamaraty

Ação civil pública quer impedir posse de seis aprovados em concurso que se inscreveram indevidamente para vagas de cotas.

Débora Dayllin
Teresina
16/12/2017 17h06 - atualizado 17h08

O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine ao Ministério das Relações Exteriores suspender imediatamente a nomeação e posse de seis candidatos não negros, aprovados no concurso (edital 1/13/06/2017). A informação foi divulgada nesse sábado (16), e segundo o processo, eles foram inscritos indevidamente nas vagas reservadas a negros no concurso Instituto Rio Branco para admissão à carreira de diplomata.

Conforme O Globo, no processo, a procuradora da República Anna Carolina Resende Maia Garcia alega que, apesar não fazerem jus à política de cota racial, os nomes constam da lista dos aprovados na última fase do concurso. Além disso, dois dos candidatos não conseguiram a pontuação mínima exigida para aprovação final, mas foram incluídos na ação porque podem pedir revisão de suas notas judicialmente.

“A nomeação e posse de candidatos não negros nas vagas reservadas, além de violar o princípio da igualdade material e descumprir os fundamentos da República Federativa do Brasil acarreta consequências perniciosas que merecem ser ressaltadas”, diz a ação.

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