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'Não haveria Lava Jato se não fosse o STF', afirma Dias Toffoli

'Uma ou outra decisão residual ou contrária, é porque entendeu-se que houve a ultrapassagem dos limites da Constituição Federal', disse Toffoli.

Por  Estadão Conteúdo
04/09/2020 12h52

Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli disse nesta sexta-feira (4) que “não haveria Lava Jato se não fosse o STF”. Toffoli deixa o comando do tribunal em 10 de setembro, passando o bastão para o ministro Luiz Fux, que presidirá a Corte pelos próximos dois anos. Segundo Toffoli, a decisão mais difícil de sua gestão foi a abertura do inquérito para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares – a investigação foi determinada pelo próprio Toffoli, escanteando o Ministério Público da apuração.

Durante a sua presidência, Toffoli tomou uma série de decisões que contrariaram os interesses da Operação, como a paralisação de centenas de investigações baseadas em relatórios do Coaf e da Receita, o que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e a determinação para que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba compartilhasse o banco de dados com a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Toffoli também deu o voto decisivo para o Supremo derrubar a execução antecipada de pena, o que abriu caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saísse da prisão. Fux, por outro lado, é considerado um aliado dos procuradores de Curitiba.

Em uma entrevista coletiva concedida a jornalistas, por videoconferência, o ministro foi questionado pelo Estadão se essas decisões não levaram ao esvaziamento da operação.

“Todas as leis que hoje existem, leis de organizações criminosas, a nova lei de lavagem de dinheiro, de colaboração premiada, todas essas leis eu participei da elaboração delas no seu nascedouro. Não existiria Lava Jato, não existiria nada desses combates necessários à corrupção se não tivessem essas leis. Tenho orgulho de ter participado de todas elas. Participei como SAJ (subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil), como advogado-geral da União e depois no Supremo Tribunal Federal, mas também ministros do STF participaram”, disse Toffoli.

“Quem deu o poder de investigação ao Ministério Público foi o STF. Ou seja, não existiria Lava Jato se não fossem essas leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O que não se pode ter é abuso. Não se pode ter é escolher quem você vai investigar. Deixar investigações na gaveta ou então deixar investigações na gaveta para que, conforme a pessoa alce a um cargo, (a apuração) seja vazada para a imprensa. É um vazamento que tem nitidamente interesses políticos.”

Toffoli frisou que “temos de ter consciência que temos de trabalhar com instituições, e não pessoas ou instituições paralelas”.

“O STF quando decide o faz porque há abuso, porque aquilo foi contra a Constituição Federal, não faz contra o combate à corrupção. O faz na defesa da institucionalidade, o faz na defesa dos direitos e garantias formais e fundamentais do devido processo legal. Não haveria Lava Jato se não houvesse o STF. E uma ou outra decisão residual ou contrária (aos interesses da operação), é porque entendeu-se que houve ultrapassagem dos limites da Constituição e da legislação. Respondo com tranquilidade isso: não haveria Lava Jato se não fosse o Supremo Tribunal Federal.”

Fake news. O ministro também comentou o controverso inquérito das fake news, que foi contestado por procuradores, parlamentares e entidades por ter sido aberto sem um pedido formal do Ministério Público, como é praxe. Em junho, por 10 a 1, o plenário decidiu dar aval à continuidade das investigações.

“Foi a decisão mais difícil da minha gestão a abertura desse inquérito. Mas ali já vínhamos vivendo o que vemos em outros Países – uma política de ódio por segmentos ou setores que queriam e querem destruir instituições e querem o caos”, comentou Toffoli.

O inquérito das fake news já fechou o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República. A existência do “gabinete do ódio” foi revelada pelo Estadão em setembro do ano passado.

Na avaliação do presidente do STF, o inquérito teve papel “fundamental” na contenção dos ataques disparados ao tribunal. “A História vai avaliar o papel desse inquérito na democracia do Brasil.”

Na prática, o entendimento do Supremo abre caminho para que as provas coletadas sejam compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “turbinando” ações que podem levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão. O TSE ainda não avaliou o compartilhamento das provas.

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