Nesta quinta-feira (05), a defesa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de levar o julgamento dele para plenário do STF.
A defesa de Palocci quer que ele seja julgado pela Segunda Truma do STF, colegiado formado por cinco ministros que nos últimos dias libertou o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-tesoureiro do Partido Progressista, João Cláudio Genu, e o ex-ministro José Dirceu, todos presos preventivamente na Lava Jato.
Na última quarta-feira (03), o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, negou uma liminar de habeas corpus a Palocci e remeteu o julgamento do mérito do habeas corpus ao plenário da Corte. Nos julgamentos de habeas corpus de Bumlai, Genu e Dirceu, Fachin tem voto vencido, onde todos foram decididos por 3 votos a 2.
- Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/Estadão Conteúdo
Antonio Palocci
De acordo com a Veja, a decisão do relator, de levar o habeas corpus de Antonio Palocci, ao plenário do Supremo permite que o recurso, em vez de ser analisado pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, José Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, membros da Segunda Turma, seja apreciado pelos 11 ministros que compõem o STF.
Porém, no recurso dos advogados do ex-ministro, eles defendem que os ministros da Segunda Turma decidam se caso deve ser enviado ao plenário do STF, antes de remetido diretamente ao plenário. Neste caso, o recurso poderia ser julgado no colegiado.
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