Pedido o bloqueio de mais de R$ 2 milhões do deputado federal Átila Lira

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Fernando Santos, ingressou no dia 18 de dezembro com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa onde pede a condenação dos ex-secretários estaduais de Educação, Átila Lira, Jader Vaz da Silva e Alano Dourado Meneses por suposto dano ao erário, pede a concessão de liminar para a indisponibilidade dos bens e ao final o ressarcimento de R$ 2.409.999,00 milhões.

O promotor explicou que a ação é referente a ausência de prestação de contas no valor total de R$ 2.409.999,00 (dois milhões quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) relativa a serviços de dedetização, desratização, descupinização, capina, limpeza de caixa de água e poda, conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Átila Lira

Os problemas são referentes ao ano de 2014, quando Átila Lira atuou na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) de janeiro a 1º de abril, já Jader Vaz atuou apenas nos dias 2 e 3 de abril, e logo depois assumiu Alano Dourado de 4 de abril a 31 de dezembro.

“Átila Freitas Lira, Jader Vaz da Silva e Alano Dourado Meneses na Seduc no período citado, contribuíram de maneira contundente para causar danos ao erário, uma vez que existiu: liberação de verba pública sem a devida observância das normas, permissão de realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento”, afirmou o promotor.

Fernando Santos ainda destacou que “a gestão financeira irresponsável se manifesta na celebração de operações financeiras ilegais ou irregulares, a outorga ilegal de benefícios, a ordenação ou permissão de despesas ilegais e, também, a liberação de verba pública ou sua aplicação fora dos parâmetros exigidos na lei”.

O promotor de Justiça pede que seja concedida uma liminar pedindo a indisponibilidade dos bens dos ex-secretários no valor que corresponde a ausência da prestação de contas, assim como pede que ao final da ação, de forma solidária, eles façam o ressarcimento.

Outro lado

O deputado federal Átila Lira, Jader Vaz e Alano Dourado não foram localizados pelo GP1.