Por determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para apurar declarações públicas de cunho político feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o presidente Jair Bolsonaro, no ano passado. Lula é investigado por calúnia com base na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal.
O petista foi interrogado na manhã desta quarta-feira, 19, no Aeroporto de Brasília, a respeito de discursos que fez ao deixar a prisão, em novembro de 2019, vinculando o governo Jair Bolsonaro e aliados à atuação de milícias. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública confirmou a existência do inquérito ao Estado.
O depoimento à PF foi revelado pelos deputados Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, e Paulo Pimenta (RS), que acompanharam Lula. “Foi claramente uma tentativa de intimidação do ex-presidente Lula”, disse Pimenta. “Essa audiência não foi divulgada porque corre em segredo de Justiça. O ex-presidente respondeu tranquilamente”, disse Gleisi.
Segundo os deputados petistas, uma das declarações abordadas no interrogatório da PF foi um vídeo gravado por Lula como mensagem ao Movimento dos Atingidos por Barragens, em novembro do ano passado. Na gravação, Lula diz que Bolsonaro é miliciano e o vinculou ao assassinato da vereadora no Rio Marielle Franco (PSOL), ocorrido em março de 2018.
“Não é possível que um País do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis (sic) pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsável por mentirem a meu respeito”, afirma o ex-presidente, em vídeo gravado pelo fotógrafo oficial do Instituto Lula.
Lei da Ditadura Militar – 1983
Em nota, o ministério informou que Moro requisitou a apuração por crime contra a honra de Bolsonaro e com base na Lei de Segurança Nacional. A legislação prevê prisão de 1 a 4 anos para quem caluniar ou difamar o presidente da República “imputando-lhe fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Já o Código Penal prevê pena de reclusão entre 6 meses e 2 anos, além de multa.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do Presidente da República. Lula disse, à época, que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do art. 138 do CP ou do art. 26 da Lei de Segurança Nacional”, afirma o comunicado oficial da pasta.
A Polícia Federal disse que não vai comentar o teor da investigação. “A PF não se pronuncia sobre eventuais depoimentos ou sobre a existência de investigações”, disse o órgão, por meio de nota.
“Questão de honra não é a Lei de Segurança Nacional que dá guarida para se fazer um inquérito desse tipo. É uma excrescência utilizar uma lei do regime militar para cercear a liberdade de expressão de um ex-presidente da República. Lula fazia uma avaliação política a respeito do que estava acontecendo. Nós consideramos absurda a audiência de hoje”, criticou a presidente do PT.
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