Piauí e mais 17 estados pedem ao STF bloqueio das contas da União

Durante evento, no Palácio de Karnak, nesta segunda-feira (12), o governador Wellington Dias falou sobre a ação que o Piauí e outros 17 estados ajuizaram no Supremo Tribunal Federal contra a União para impedir a retenção de recursos.

“Estamos protocolando junto ao Supremo, são 18 estados brasileiros, uma ação em que estamos pedindo dessa vez, o bloqueio de contas da União, ou seja, para que a União não possa mais fazer retenção de recursos do fundo de participação de qualquer natureza. Estamos confiantes que através do relator, o ministro Levandowski, possamos ter uma vitória”, explicou.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Governador Wellington Dias

O montante de recursos bloqueados foi identificado em um estudo feito pelo Conselho dos Secretários de Fazenda (Confaz) em parceria com o Colegiado dos Procuradores de Estado. Para o Piauí, o bloqueio já deixou de repassar mais de R$ 400 milhões, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo o governador, a expectativa é que o Estado receba quase R$ 1 bilhão: “Para o Piauí, a estimativa total poderá chegar próximo de 1 bilhão de reais de 2016 pra cá entre o que foi retido, através da desvinculação da receita da União aplicada de forma ilegal e de retenção do fundo de participação, e, nesse caso, altera inclusive a receita dos municípios”, afirmou.

“Então, o que queremos? É que a gente tenha uma solução, a exemplo da repatriação que o Supremo possa de um lado já assegurar, a partir das separações das receitas da União, aquilo que é devido aos estados”, esclareceu.