Teresina - PI

PMs envolvidos na morte de Emilly Caetano têm prisão preventiva decretada

A decisão do juiz de direito plantonista da Audiência de Custódia, José Olindo Gil Barbosa, é desta quarta-feira (27).

Raisa Brito
Chefe de Redação
28/12/2017 15h59 - atualizado 16h31

O juiz de direito plantonista da Audiência de Custódia, José Olindo Gil Barbosa, converteu a prisão em flagrante dos policias militares, Aldo Luís Barbosa Dornel e Francisco Venício Alves em prisão preventiva. A decisão é desta quarta-feira (27). Os dois policiais estão presos pela abordagem desastrosa que resultou na morte de Emilly Caetano, de 9 anos, na noite de Natal, em Teresina.

Clique aqui e veja a decisão do juiz

O magistrado determinou a expedição dos mandados de prisão preventiva contra os policiais e que as cópias dos mandados e da decisão sejam encaminhados à autoridade policial que determinou a lavratura do flagrante delito para que o encaminhe de imediato para o estabelecimento prisional apropriado.

  • Foto: Facebook/Dayanne EvandroEmíle foi morta durante abordagem policial Emíle foi morta durante abordagem policial

Os dois foram autuados pelo crime de lesão qualificada pelo resultado constante no artigo 209, § 3º que diz: “§ 3º Se os resultados previstos nos §§ 1º e 2º forem causados culposamente, a pena será de detenção, de um a quatro anos; se da lesão resultar morte e as circunstâncias evidenciarem que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena será de reclusão, até oito anos”.

Na decisão, o juiz destacou que: “Verifico evidenciados os pressupostos da prisão cautelar do autuado, os quais mitigam o princípio da presunção de inocência inserto na Carta Magna, ante os indícios de autoria e prova da materialidade colacionadas pela autoridade policial, consoante auto de apresentação e apreensão e depoimentos prestados pelas vítimas e pelos policiais que acompanharam a diligência que gozam de fé pública".

Consta ainda que o policial Aldo Luís Dornel responde a um procedimento criminal anterior datado de 09/07/2016 pela suposta prática do crime de lesão corporal grave, “o que demonstra a propensão para práticas delitivas e torna inadequada e insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”.

Reprovado

Aldo Luís foi reprovado no teste psicológico do concurso público da Polícia Militar. Ele conseguiu ingressar nos quadros da PM por meio de liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Mário José Lustosa Torres. Posteriormente, o juiz de direito Rodrigo Alaggio Ribeiro revogou a liminar concedida a Dornel e a outros quatro candidatos e julgou improcedente o pedido para anulação do teste psicológico.

Entenda o caso

Emilly Caetano da Costa, de 9 anos, morreu ao ser atingida com dois tiros durante uma abordagem da Polícia Militar na avenida João XXIII, localizada na zona leste de Teresina, na noite desta segunda-feira (25). A criança, juntamente com os pais e duas irmãs, estavam em um veículo modelo Renault Clio.

Evandro Costa e Dayanne Costa, pais de Emilly, também foram baleados dentro do carro. Evandro encontra-se internado no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), em estado estável. Os dois policias, Aldo Luís Barbosa Dornel e Francisco Venício Alves, que participaram da ação estão presos no presídio militar.