José Maria Barros
Em decreto assinado no último dia 30 de novembro e publicado nesta quarta-feira, 4 de dezembro, a prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (PP), exonerou todos os servidores comissionados indicados por apadrinhamento político.
A medida exclui apenas os secretários municipais e os cargos que possuem o mesmo status, que também foram indicados por apadrinhamento político ou então por algum parentesco com a gestora. Para baixar o decreto a prefeita Maria José levou em consideração, dentre outras, a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas para redução de despesas com pessoal.
E também atender a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece os limites de gastos com despesas com pessoal.
- Foto: José Maria Barros/GP1
Prefeita de Santana do Piauí, Maria José
Além de exonerar os apadrinhados políticos, a prefeita Maria José também revogou todas as funções gratificadas concedidas a servidores púbicos municipais. E ainda tornou nulas e sem efeito as contratações de servidores do município de Santana do Piauí, realizadas em desacordo com o art. 37,II, da Constituição Federal, ressalvadas as contratações realizadas mediante teste seletivo simplificado, nos termos da lei.
Pelo decreto fica vedada a administração pública, direta e indireta, qualquer ato que importe em concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de qualquer remuneração a qualquer título, salvo derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.
A prefeita Maria José ainda concedeu recesso aos servidores públicos municipais de Santana do Piauí no período de 21 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019.
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