Guadalupe - PI

Prefeita Neidinha é denunciada ao Tribunal de Contas do Estado

Ele afirma na denúncia que através do Diário Oficial dos Municípios, foi informado sobre aviso de licitação objetivando a contratação de posto para fornecimento de combustíveis e lubrificantes.

Bárbara Rodrigues
Teresina
06/02/2017 14h27 - atualizado 14h30

O Posto Sousa & Silva LTDA-EPP ingressou com denúncia contra a prefeitura de Guadalupe, sob a gestão de Maria Jozeneide Fernandes Lima, mais conhecida como Neidinha, após divulgação de licitação para contratação de posto para fornecimento de combustíveis.

Ele afirma na denúncia que através do Diário Oficial dos Municípios, foi informado sobre aviso de licitação objetivando a contratação de posto para fornecimento de combustíveis e lubrificantes a serem disponibilizados para a prefeitura de Guadalupe. O aviso de licitação foi publicado no dia 16 de janeiro e a abertura marcada para o dia 26 de janeiro.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

“Após a publicação do aviso, a representante da empresa ora denunciante se dirigiu a Prefeitura Municipal de Guadalupe, a fim de que lhe fosse disponibilizado o edital do referido certame, tendo recebido negativa da Pregoeira Oficial sob a alegação de que o edital do certame ainda estava em análise pela Assessoria Jurídica do Município. A empresa denunciante passou então a examinar no site desta CoIenda Corte de Contas, para verificar a disponibilização do edital, conforme  estabelecem as normas de controle do TCE, no entanto, verificou que somente havia sido disponibilizado o aviso do certame. O edital da licitação ora questionada somente foi disponibilizado no site desta corte de contas em 23/01/2017, portanto, três dias antes da realização da sessão pública de apreciação das proposta e habilitação dos licitantes”, afirmou na denúncia.

Ele afirma que quando conferiu o edital, encontrou irregularidades, como a exigência para credenciamento a Certidão de Registro Cadastral junto a Prefeitura Municipal de Guadalupe. “Tendo em vista que a licitação estava designada para às 8h a denunciante compareceu a Prefeitura Municipal de Guadalupe às 7h30 para que sua documentação fosse analisada pela Pregoeira Oficial com a consequente expedição do Certificado de Registro Cadastral. No entanto, a pregoeira somente compareceu no setor de licitação no horário designado para realização do certame, informando a denunciante que não analisava seu pedido de registro cadastral, sob a alegação de que a licitação já havia sido publicada há vários dias, indeferindo seu credenciamento”, explicou.

Ele pede então que a denúncia seja aceita e que seja concedida medida cautelar para a suspensão ou cancelamento de todo o processo licitatório. “Os fatos apresentados demonstram de forma inequívoca que o Pregão Presencial 001/2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Guadalupe, teve sua lisura seriamente comprometida, com a prática de atos ilegais, visando tão somente a exclusão do denunciante do certame e favorecimento aos demais licitantes”, finalizou.

Outro lado

Procurada pelo GP1nesta terça-feira (31), a prefeita não foi localizada para comentar o caso.