Wanessa Gommes
O prefeito de Sebastião Leal, Ângelo Pereira de Sousa, sancionou Lei nº 196/2018, de 18 de dezembro, que reajusta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de sexta-feira (28).
De acordo com o artigo 2º, o piso será no valor de R$ 1.550,00 obedecendo ao seguinte escalonamento: R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019, de R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020 e de R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
A jornada de trabalho de 40 horas semanais, exigida para a garantia do piso salarial, será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas no âmbito dos respectivos territórios de atuação e assegurará aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações de detalhamentos das atividades de registro de dados e das reuniões de equipe.
Segundo o artigo 3º, o piso salarial continuará sendo reajustado anualmente a partir de 1º de janeiro de 2022.
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