São Francisco do Piauí - PI

Prefeito Antônio de Lú firma TAC para regularizar transporte escolar

O TAC foi firmado após o Ministério Público encontrar irregularidades relacionadas ao transporte escolar.

Bárbara Rodrigues
Teresina
28/03/2019 15h25 - atualizado 15h26

O prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio Martins de Carvalho, mais conhecido como Antônio de Lú, firmou no dia 26 de março um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado, por meio do promotor Vando da Silva Marques, com o objetivo de regularizar o transporte escolar.

O TAC foi firmado após o Ministério Público encontrar irregularidades relacionadas ao transporte escolar e com o objetivo de sanar os problemas, o prefeito assinou o documento, onde se compromete a regularizar a situação. Se descumprir qualquer uma das cláusulas do termo, ele terá que pagar multa diária de R$ 5 mil.

  • Foto: Facebook/Antonio de LúAntonio de LúAntonio de Lú

Uma das cláusulas, o prefeito se compromete a disponibilizar permanentemente transporte seguro aos alunos da rede pública de ensino, especialmente no trecho da zona rural "Data Pobre" até a localidade "Melancias", realizando a devida manutenção e reparo dos veículos (portas, suspensão, freios, motor, câmbio, pneus ou quaisquer outros reparos necessários ao devido funcionamento do veículo), bem como exigindo tal obrigação dos respectivos prestadores de serviços, a exemplo do contratado João de Deus, a fim de que todos os veículos da frota destinada ao transporte de alunos (micro-ônibus, vans e outros) estejam em plenas condições de uso, não expondo a risco a segurança dos alunos transportados.

Ele também só deve permitir a circulação de veículos que esteja respeitando o Código de Trânsito Brasileiro, assim como deve criar em um prazo de 30 dias o Serviço de Inspeção Veicular (SIV), com a finalidade de inspecionar todos os veículos de transportes escolares do município de São Francisco do Piauí.