Prefeito Dr. Eudes decreta situação de emergência em Isaías Coelho

O prefeito de Isaías Coelho, Francisco Eudes Castelo Branco Nunes, mais conhecido como Dr. Eudes (PMDB) baixou decreto de nº 18/2017, de 6 de julho, onde declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, devido à estiagem que atinge a região.

Ele afirma no decreto que a situação tem prejudicado os moradores da região e que eles necessitam que sejam tomadas medidas urgentes para que a situação seja resolvida. Relata ainda que isso tem afetado a economia da região, já que houve uma perda de 60% da safra agrícola, o que impacta de forma negativa em todo o município.

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Ele destaca que a situação de emergência será apenas para as áreas afetadas, com base em documento de avaliação de danos que foi elaborado pela Comissão Municipal de Defesa Civil. O decreto irá vigorar pelo período de 90 dias, podendo o prefeito posteriormente prorrogar o prazo para um total de 180 dias.

Com a situação de emergência os prefeitos podem fazer dispensa de licitação, desde que seja usada para atender a demanda relacionada a seca. Isso porque a lei pressupõe uma situação fática de incontornável urgência, a demandar imediata intervenção do gestor, na estrita medida do necessário para atender a excepcionalidade verificada.