Uruçuí - Piauí

Prefeito Dr. Wagner é denunciado ao MP acusado de acúmulo de cargos

"Ele é prefeito e é médico pela secretaria estadual de Saúde, e ele não abriu mão de nenhuma das remunerações, tá recebendo desde quando assumiu o mandato”, denunciou o estudante.

Wanessa Gommes Teresina - Piauí

26 de julho de 2018 | 17h53 - Atualizada 19h25

O estudante de direito, Ildemar Ferreira Lima, protocolou duas denúncias pedindo a cassação do mandato do prefeito de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho, mais conhecido como Dr. Wagner, acusado de acúmulo de cargos. Os documentos foram apresentados na Câmara Municipal e no Ministério Público do Estado.

Em entrevista ao GP1, na tarde desta quinta-feira (26), Ildemar Ferreira, falou sobre o caso: “Na Câmara, eu protocolei, hoje, a denúncia para que ela seja recebida e seja aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para determinar o afastamento definitivo do prefeito. Também protocolei a denúncia no Ministério Público, o promotor Edgar dos Santos, recebeu e agora aguardo as providências como o ajuizamento da ação civil pública e o ressarcimento do dinheiro recebido indevidamente”, contou.

Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Uruçuí, Dr. Wagner

“O crime é de acumulação de cargos de forma ilegal. Ele é prefeito e é médico pela secretaria estadual de Saúde, e ele não abriu mão de nenhuma das remunerações, tá recebendo desde quando assumiu o mandato”, denunciou.

Ildemar explicou sobre a tramitação na Câmara: “A primeira sessão vai ser lido o conteúdo da denúncia e vão colocar em votação, maioria simples no caso, para receber a denúncia e após o recebimento, a Câmara poderá afastar o prefeito por até 90 dias e, se confirmando o crime, ela poderá afastá-lo definitivamente [cassação do mandato]”.

O que diz a Constituição Federal

O Artigo 38 da Constituição Federal veda expressamente a acumulação de cargos, podendo o titular de mandato eletivo sofrer diversas sanções se descumprir esse regramento, podendo inclusive perder o cargo.

Segundo o inciso II, do art 38, da CF: Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: Investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.