São João da Varjota - PI

Prefeito Hélio Neri firma TAC como Ministério Público para fazer licitação

O TAC é um acordo firmado entre o MP e o prefeito, com o objetivo de evitar que sejam tomadas medidas judiciais.

Bárbara Rodrigues
Teresina
06/07/2018 10h38 - atualizado 10h39

O prefeito de São João da Varjota, Hélio Neri, firmou no dia 4 de julho um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Marcondes Pereira de Oliveira, se comprometendo a realizar uma licitação para regularizar o transporte de alunos em veículos próprios adequados.

O TAC é um acordo firmado entre o MP e o prefeito, com o objetivo de evitar que sejam tomadas medidas judiciais. Dessa forma, Héli Neri se compromete a atender as cláusulas para evitar ser alvo de ação, assim como o descumprimento de qualquer uma dessas medidas irá ensejar o pagamento de multa diária no valor de R$ 500.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

O prefeito então terá que fazer a licitação para o transporte de alunos, complementar às rotas cobertas por veículos próprios, terá que fiscalizar contratados, durante toda a execução do contrato, de forma a garantir o recolhimento adequado e integral das verbas trabalhistas e previdenciárias do trabalho.

Também assume o encargo de garantir que os veículos destinados ao transporte escolar sejam sempre reparados ou renovados quando se fizer necessário para garantir a segurança dos alunos transportados, sendo que essa obrigação também deve ser exigida dos particulares pelo próprio município de São João da Varjota.