Prefeito João Luiz contrata advogados por R$ 200 mil sem licitação

O prefeito João Luiz (PSD), de Monsenhor Gil, vai gastar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sem licitação, com o pagamento do escritório Vanderlei Moreira Sociedade Individual de Advocacia.

O escritório, segundo o contrato, vai atuar na “prestação de serviços técnicos de consultoria tributária especializada em auditorias, supervisão, acompanhamentos e controle fiscal junto aos grande contribuintes municipais, com intuito de realizar estudos técnicos para apuração de débitos fiscais de ISS e demais receitas para recuperar créditos tributários sonegados".

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• Foto: Facebook/João Luiz Prefeito João Luiz

O valor poderá variar de acordo com o beneficio financeiro proporcionado ao município.

A contratação feita pelo prefeito João Luiz não pode, no entanto, ser enquadrada como situação de inexigibilidade de licitação, pois não estão presentes os pressupostos determinados no artigo 25, II, da Lei 8.666/93, pois o objeto não é de “natureza singular” e tampouco a especialização da empresa contratada é “notória e inquestionável” a ponto de impedir a licitação.

O contrato foi assinado em 02 de setembro deste ano, com vigência até 02 de setembro de 2020.

Outro lado

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Monsenhor Gil informou, na tarde desta terça-feira (08), que logo depois que o contrato com a empresa foi publicado o mesmo foi cancelado após orientação jurídica e que o documento informando sobre o cancelamento deverá ser publicado até a próxima quinta-feira (10).