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Água Branca - Piauí

Prefeito Jonas Moura contrata empresa sem licitação por R$ 118 mil

O fundamento legal para a inexigibilidade foi o art. 25, da Lei 8.666/93 que prevê que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

O prefeito Jonas Moura de Araújo(PSD), de Água Branca, contratou, sem licitação, a empresa Serconprev – Serviços e Consultoria em Previdência S/C Ltda, por R$ 118.200,00 (cento e dezoito mil e duzentos reais) em doze parcelas mensais de R$ 9.850,00 (nove mil e oitocentos e cinquenta reais).

O contrato de prestação de serviços visa a gestão do ativo e passivo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agua Branca e elaboração e transmissão das declarações RAIS, DCTF, DIRF e SEFIP do Fundo de Previdência.

  • Foto: Lucas Dias/ GP1Jonas MouraJonas Moura

O fundamento legal para a inexigibilidade foi o art. 25, da Lei 8.666/93 que prevê que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

O contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, na edição de 16 de janeiro de 2017. 

Outro lado 

Procurado pelo GP1 na noite desta sexta-feira (27), o prefeito Jonas Mouras não foi localizado para comentar a contratação.

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