Passagem Franca do Piauí - PI

Prefeito Lan é denunciado por deixar de atender requisições do MPF

A ação foi ajuizada no dia 6 de fevereiro pelo procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior e tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

GIL SOBREIRA
DE TERESINA
15/02/2018 10h28 - atualizado 10h30

Por não atender requisição de documentos feita pelo Ministério Público Federal, por duas vezes, o prefeito de Passagem Franca, Raislan Farias dos Santos (PP), o conhecido ‘Lan’, foi denunciado à Justiça Federal por improbidade administrativa.

A ação foi ajuizada no dia 6 de fevereiro pelo procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior e tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

  • Foto: Facebook/Lan FariasPrefeito Raislan Farias, conhecido como LanPrefeito Raislan Farias, conhecido como Lan

De acordo a petição inicial, o MPF instaurou Inquérito Civil para apurar supostos pagamentos irregulares a 33 (trinta e três) beneficiários do Bolsa Família no Município de Passagem Franca do Piauí/PI.

Para apuração dos fatos, foram expedidos dois ofícios, que ficaram sem resposta, conforme certidões juntadas e aviso de recebimento assinado pelo prefeito, comprovando que ele tinha ciência da requisição ministerial.

O não atendimento de requisições do MPF pode culminar na responsabilização civil (art. 12 da Lei 8.429/1992) e criminal (art. 10 da Lei nº 7.347/1985) em razão da omissão injustificada no atendimento aos ofícios do Ministério Público - consoante o art. 8º, §3º, da Lei Complementar nº 75/93.

“Evidencia-se, assim, que o demandado deixou de atender às requisições do Ministério Público Federal dolosamente, negando publicidade a atos oficiais e desrespeitando regras legais”, diz o procurador.

O MPF pede a condenação do prefeito nas penas do art.12, Inciso III, da Lei 8.429/92, que prevê a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público.

Outro lado

Procurado na manhã desta quinta-feira (15), o prefeito Raislan Farias não atendeu às ligações. O GP1continua aberto para esclarecimentos.