Fechar
GP1

Bertolínia - Piauí

Prefeito Luciano Fonseca pede pressa ao STF para julgar habeas corpus

A defesa alegou que a decisão que decretou a prisão preventiva do gestor tem uma argumentação frágil, genérica e padronizada, e é alicerçado em presunções.

Preso há 41 dias pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da “Operação Bacuri”, deflagrada no último dia 03 de dezembro, o prefeito Luciano Fonseca de Sousa, através de sua defesa, pediu pressa ao Supremo Tribunal Federal na apreciação do habeas corpus impetrado, no qual pede a substituição da prisão por outras medidas cautelares.

A defesa aponta, em petição de 10 de janeiro de 2020, suas condições pessoais para o atendimento do pedido, por ser primário, de bons antecedentes, possui residência fixa e, já estar afastado do cargo de Prefeito do Município de Bertolínia.

Alega a que decisão que decretou a prisão preventiva tem uma argumentação frágil, genérica e padronizada, e é alicerçado em presunções.

  • Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Luciano Fonseca, Prefeito de Bertolínia Luciano Fonseca, Prefeito de Bertolínia

Pede ao final a imediata atuação da presidência do STF tendo em vista a “teratologia” do decreto prisional às vésperas do recesso judiciário, apesar de ter sido o Procedimento Investigatório Criminal nº 07/2018 instaurado há 2 (dois) anos, com adoção de medidas constritivas de quebra do sigilo financeiro ainda no ano de 2018, bem como em razão de já ter afastado das funções de Prefeito, inclusive mediante o mesmo ato que impôs prisão, eliminando os fundamentos que a ensejaram.

Entenda o caso

A defesa de Luciano Fonseca ingressou no dia 27 de dezembro com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, pedindo a extensão da decisão concedida ao ex-prefeito Jose Jeconias que foi solto mediante a aplicação de medidas cautelares.

De acordo com o habeas corpus, as prisões de Luciano Fonseca e de José Jeconias foram decretadas com base nas mesmas circunstâncias fáticas, quais sejam: gravidade de supostos delitos destinados a desviar recursos públicos do Município de Bertolínia/PI, aliado à possibilidade de, em estando soltos, poderem influenciar nas investigações (intimidar testemunhas, destruir provas, dentre outros).

Argumenta a defesa que as acusações contra José Jeconias são bem mais graves que as imputadas a Luciano Fonseca “pois exerce supostamente influência em uma microrregião, influenciando não apenas no Município de Bertolínia, mas em Municípios circunvizinhos.”

“Desta forma, diante dos fatos acima expostos fica evidente a necessidade de extensão dos efeitos da decisão que determinou a revogação da prisão preventiva do mencionado corréu [José Jeconias], eis que presentes os requisitos necessários para a concessão deste direito, quais sejam, circunstâncias idênticas e fundamentação não exclusivamente pessoal da decisão”, diz trecho do pedido.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Defesa recorre ao STF para tentar tirar Luciano Fonseca da cadeia

Edvaldo de Moura rejeita novo pedido de liberdade de Luciano Fonseca

Desembargador nega novo pedido de liberdade do prefeito Luciano Fonseca

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.