Francisco Santos - PI

Prefeito Luís José contrata escritório de advocacia sem licitação

O contrato com vigência até 31 de dezembro de 2019 tem o valor de R$ 63.600,00 que serão pagos com recursos próprios da municipalidade.

Gil Sobreira
Teresina
22/08/2019 06h01 - atualizado 08h01

O prefeito do Município de Francisco Santos, Luís José de Barros (PT), mais conhecido como “Dr. Luís José”, contratou, sem licitação, o escritório de advocacia Nogueira Lima e Coutinho Sociedade de Advogados para a prestação dos serviços de assessoria jurídica, elaboração de pareceres, treinamento e qualificação de pessoal.

O contrato com vigência até 31 de dezembro de 2019 tem o valor de R$ 63.600,00 que serão pagos com recursos próprios da municipalidade.

As contratações feitas pelo prefeito não podem ser enquadradas como situação de inexigibilidade de licitação, pois não estão presentes os pressupostos determinados no artigo 25, II, da Lei 8.666/93, pois o objeto não é de “natureza singular” e tampouco a especialização das empresas contratadas é “notória e inquestionável” a ponto de impedir a licitação.

Os serviços apontados no contrato podem ser prestados pela esmagadora maioria de escritórios de advocacia sendo a inexigibilidade flagrantemente ilegal, imoral e inaceitável, transgredindo todos os princípios que tutelam a Administração Pública e o que prevê expressamente a Lei 8.666/93.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.