Prefeito Neguim Barbosa é réu no TRF-1 por falsidade ideológica

• Foto: DivulgaçãoNeguim Barbosa

A desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou o desmembramento da ação penal em que réu o prefeito de Prata do Piauí Willhelm Barbosa Lima (PTN), o conhecido Neguim Barbosa, acusado de falsidade ideológica, crime tipificado no artigo 299, do Código Penal.

Também são réus na ação o ex-prefeito Charles Barbosa Lima e a ex-tesoureira Maria Aurenita Beserra Lima, acusados de peculato, crime tipificado no art.1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67. Com o desmembramento, apenas o prefeito continuará sendo processado no TRF1.

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A desembargadora determinou o envio de cópia integral dos autos a Seção Judiciária do Piauí para prosseguimento da ação penal em relação à Charles Barbosa Lima e Maria Aurenita Beserra Lima. A decisão da magistrada é de 04 de abril de 2018.

Entenda o caso

Segundo o MPF, o ex-prefeito Charles Barbosa Lima (2001 a 2004) e a então tesoureira Maria Aurenita Beserra Lima se apropriaram de R$ 1.844,96 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) provenientes de recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Educação através do Programa Dinheiro Direto na Escola e sacados por meio de cheque.

Neguim Barbosa, que ocupava o cargo de controlador, é acusado de falsificar contratos públicos e os recibos utilizados na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola, em 10 de março de 2005, e perante a fiscalização da Controladoria Geral da União, realizada em Prata do Piauí entre 27 de junho de 2005 a 01 de julho de 2005.

A denúncia foi recebida em 18 de novembro de 2014, pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Em 24 de julho de 2017, o juiz Leonardo Tavares Saraiva declinou da competência e determinou o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro lado

Neguim Barbosa não foi localizado pelo GP1.