José de Freitas - PI

Prefeito Roger Linhares suspende concessão de licenças a servidores

O prefeito afirmou que existe “a necessidade do município de manter sempre um quadro de servidores capazes de assegurarem o oferecimento de serviços públicos a todos os munícipes”.

Bárbara Rodrigues
Teresina
17/01/2019 14h46 - atualizado 14h47

O prefeito de José de Freitas, Roger Coqueiro Linhares, publicou decreto municipal de nº 03/2019, de 11 de janeiro, onde determinou a suspensão de concessão de licenças-prêmio, licenças para tratar de interesses particulares e disciplina a concessão de férias.

O prefeito afirmou que existe “a necessidade do município de manter sempre um quadro de servidores capazes de assegurarem o oferecimento de serviços públicos a todos os munícipes”, após a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que determinou a anulação de processo seletivo.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de José de Freitas, Roger LinharesPrefeito de José de Freitas, Roger Linhares

Roger Linhares explicou que isso acabou gerando uma situação onde não é possível realizar novas contratações em decorrência do limite de gastos com pessoal e que isso poderá afetar áreas como a da Educação.

Fica então suspensa a concessão de licenças-prêmio e das licenças para trata de interesses particulares, mas nesse caso não ficam incluídos os processos de aposentadoria. A secretaria de educação terá que estabelecer um cronograma anual de férias dos servidores lotados na pasta, dando prioridade às férias eventualmente vencidas.

A concessão de férias só acontecerá levando em consideração a eficiência do serviço público, sem a necessidade de terceirização, substituição temporária do servidor ou atribuição de jornada extraordinária. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 16 de janeiro.