Teresina - PI

Prefeitura vai iniciar regularização fundiária do Parque Firmino Filho

O documento foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (09).

Wanessa Gommes
Teresina
10/09/2020 17h17 - atualizado 17h25

O prefeito Firmino Filho assinou decreto nº 20.047, de 24 de agosto, que determina a instauração de Procedimento Administrativo para Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), do Parque Firmino Filho, localizado na zona norte de Teresina. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (09).

O gestor destacou que a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente por população de baixa renda é uma das formas de intervenção concreta do Poder Público para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana.

"A fim de fomentar a efetiva implantação das medidas da Reurb, o Município poderá celebrar convênios ou outros instrumentos congêneres com a União, ou outras entidades e instituições, com vistas a cooperar para o perfazimento do fim colimado neste Decreto", diz artigo do documento.

De acordo com o decreto, as obras de implantação de infraestrutura essencial, de equipamentos comunitários e de melhoria habitacional, bem como sua manutenção, poderão ser realizadas antes, durante ou após a conclusão da Reurb.

Cadastro

Ano passado, a Prefeitura de Teresina realizou o cadastro para regularização fundiária de 648 famílias no Parque Firmino Filho. A etapa de cadastramento aconteceu até o dia 12 de setembro.

Mais conteúdo sobre: