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Presidente do STF Dias Toffoli suspendeu liminares de colegas do tribunal

Ministro Luiz Fux revogou liminar de Toffoli nesta quarta-feira; relembre momentos em que ministros do STF divergiram de entendimento.

Por  Estadão Conteúdo
23/01/2020 19h44

A suspensão de decisões de ministros por outros colegas de plenário não é novidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, 22, o ministro Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias, revogando uma liminar do presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Em tese, só o voto da maioria dos ministros do STF pode declarar a constitucionalidade de uma lei ou ato. No entanto, os magistrados podem tomar decisões individuais em casos urgentes ou excepcionais. Essas liminares são temporárias e precisam passar pelo julgamento no plenário do tribunal para serem validadas ou não, embora passem a valer provisoriamente a partir de sua assinatura. Antes de chegar ao plenário, o presidente do STF tem poder para suspender liminares de outros ministros.

Relembre outros momentos em que ministros do STF divergiram e suspenderam decisões de colegas:

Toffoli x Marco Aurélio

Em menos de 30 dias, Toffoli, já na presidência do STF, derrubou três decisões do ministro Marco Aurélio Mello. Todas as liminares haviam sido concedidas no dia 19 de dezembro de 2018, último dia antes do recesso do tribunal. A decisão mais polêmica delas determinava a liberação de todos os presos detidos após condenação em segunda instância. O pedido havia sido protocolado pelo PCdoB e beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato e que estava preso em Curitiba à época. No mesmo dia, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão, que foi revertida por Toffoli horas mais tarde.

A lista de decisões revertidas inclui um pedido do PT para suspender os efeitos de um decreto editado pelo então presidente Michel Temer, que definia regras para cessão de direitos de exploração de campos de petróleo da Petrobrás. Para Mello, cabia ao Congresso, e não ao Executivo, legislar sobre normas de licitação em estatais. A Advocacia-Geral da União pediu a suspensão da liminar e foi atendida por Toffoli algumas semanas depois, no dia 12 de janeiro de 2019.

O presidente do STF ainda suspendeu outra liminar de Mello, que determinava eleição em votação aberta para a mesa diretora do Senado. O deferimento do pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS) foi embasado no princípio da transparência exigida do poder público. Toffoli entendeu que a votação para o comando das Casas Legislativas é uma questão interna e deve ser definida pelos próprios parlamentares, respeitando a independência dos poderes. A suspensão da liminar foi assinada em 9 de janeiro de 2019.

O vaivém da entrevista

O ministro Ricardo Lewandowski autorizou, em 28 de setembro de 2018, o ex-presidente Lula a dar uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O magistrado justificou a decisão para garantir a liberdade de imprensa e evitar “qualquer tipo de censura prévia”. O partido Novo contestou a liminar e, horas mais tarde, o vice-presidente do STF Luiz Fux suspendeu a decisão. Por conta do período eleitoral, o ministro determinou ainda que, se a entrevista tivesse sido realizada, a divulgação de seu conteúdo estava proibida.

Toffoli voltou de viagem, reassumiu a presidência do STF e reafirmou a suspensão da entrevista com Lula outras duas vezes na semana seguinte. A suspensão da liminar de Lewandowski continuou valendo até abril de 2019, quando Toffoli liberou as entrevistas com o ex-presidente.

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