Preso nesta quinta-feira, 21, em uma investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro, o ex-presidente da República, Michel Temer, é alvo de mais nove inquéritos criminais em diferentes seções judiciárias no país.
Temer já havia sido denunciado três vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2017 e 2018, enquanto era presidente. A Câmara votou contra a análise de dois dos casos, e o terceiro nem chegou a ser discutido. Só a partir de janeiro começaram a tramitar, depois de ele deixar o Planalto e perder o direito a foro privilegiado.
- Foto: Eduardo Camim/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
Michel Temer
Dos dez inquéritos, nove estão na Justiça Federal. Desses, quatro estão em Brasília, quatro em São Paulo e um no Rio de Janeiro — aquele em que foi determinada a prisão preventiva dele e de outras sete pessoas - incluindo o aliado e ex-ministro Moreira Franco -, por decisão do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Há também um caso encaminhado para a Justiça Eleitoral de São Paulo, para apuração sobre suposto pagamento de propina pela Odebrecht a políticos do MDB. Um dos fatos sob investigação é um suposto acerto, durante um jantar no Palácio do Jaburu - residência oficial da Vice-presidência -, para repasses de R$ 10 milhões.
Cinco dos inquéritos contra Temer foram abertos entre 2017 e 2018, quando ele estava no cargo. Outros cinco foram abertos no início de 2019, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Todos foram enviados a outras instâncias devido à perda de foro.
No pedido de prisão, a Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro aponta Temer como destinatário de R$ 1 milhão em propina da Engevix relacionada a contratos na Eletronuclear relacionados à usina nuclear de Angra 3 no Rio de Janeiro.
"Temer é líder de uma organização criminosa, que ocupou durante ao menos quase duas décadas muitos dos cargos mais importantes da República, e se valeu de tal poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”, afirmou o Ministério Público Federal.
Relação de inquéritos em que Michel Temer é investigado:
Inquérito dos Portos - Justiça Federal de Brasília - Denúncia já feita
O presidente da República foi denunciado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, como integrante de suposto esquema para favorecer empresas por meio de um decreto que assinou em maio de 2017 sobre o setor portuário. A acusação é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou-a em fevereiro para a Justiça Federal de Brasília.
Mala de R$ 500 mil - Justiça Federal de Brasília - Denúncia já feita
Dias após reunião entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu, um ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures, recebeu R$ 500 mil da JBS. A cena de Loures carregando a mala de dinheiro foi filmada pela Polícia Federal. Temer e Loures foram denunciados em junho de 2017 pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. O andamento da denúncia foi barrado na Câmara dos deputados em agosto do mesmo ano.
Quadrilhão do MDB - Justiça Federal em Brasília - Denúncia já feita
O então presidente da República foi denunciado também por Janot, em setembro de 2017, por organização criminosa e obstrução de Justiça no caso em que membros do MDB foram acusados de fazer uma quadrilha para fraudar a Petrobrás e outras estatais. A Câmara barrou a denúncia em outubro de 2017.
Delação da JBS - Justiça Federal em Brasília
Há também um inquérito aberto com base na delação da JBS para apurar outros fatos além daqueles que motivaram denúncia.
Jantar do Jaburu - Justiça Eleitoral de São Paulo
Caso que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht a políticos do MDB. Um dos fatos sob investigação é um suposto acerto, durante um jantar no Palácio do Jaburu- residência oficial da Vice-presidência -, para repasses de R$ 10 milhões. O inquérito que tramitava no Supremo foi recém-enviado à Justiça Eleitoral em São Paulo, sob o entendimento do Supremo de que, se há caixa 2 relacionado, o crime de corrupção deve ser julgado na justiça eleitoral.
Reforma de imóvel da filha - Justiça Federal de São Paulo
Em um dos cinco inquéritos abertos em 2019, investiga-se suposta lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel em São Paulo pertencente à filha do ex-presidente, Maristela Temer. A reforma está em nome de empresa de Coronel Lima, Argeplan. Maristela é citada no inquérito dos Portos e recebeu mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira, em investigação da usina de Angra 3.
Novo caso no Porto de Santos - Justiça Federal de São Paulo
Suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre suposto contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.
Superfaturamento na Argeplan - Justiça Federal de São Paulo
O caso apura suspeita de superfaturamento e ausência da prestação de serviços em um contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Argeplan, empresa ligada ao amigo de Temer conhecido como Coronel Lima - João Baptista Lima Filho.
Contrato irregular - Justiça Federal em São Paulo
Há também suspeitas de que a Argeplan tenha firmado contrato irregular com a empresa Fibria Celulose. Os valores seriam de R$ 15,5 milhões. Além disso, são investigadas transações, em valores de R$ 17,7 milhões, envolvendo a Construbase Engenharia e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica.
Propina em esquema de corrupção da Angra 3 - Justiça Federal do Rio
Temer é suspeito de ser destinatário de R$ 1,1 milhão. Os valores teriam sido solicitados pelo Coronel Lima ao delator José Antunes Sobrinho. A tratativa estaria relacionada a um esquema de corrupção na usina nuclear de Angra 3. É o caso em que o ex-presidente foi preso.
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