Wanessa Gommes
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), através do promotor Nivaldo Ribeiro, ingressou com ação civil pública, no dia 4 de outubro deste ano, contra a empresa Anhanguera Educacional, no polo de Teresina, após denúncias de alunos. Ao final é pedida a condenação da instituição ao pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões.
Os estudantes que concluíram, em 2017, a graduação em Serviço Social, na modalidade semi-presencial à distância denunciaram que não tiveram disponibilizadas as instituições conveniadas para a realização dos estágios supervisionados obrigatórios. Como consequência, os alunos não obtiveram o reconhecimento dos estágios que fizeram, impossibilitando a certificação de conclusão do curso de graduação.
Inicialmente foi aberto um processo administrativo no qual promoveu audiências com a empresa na tentativa de viabilizar a composição extrajudicial, visando assim evitar a judicialização da demanda, além de resolver o conflito de forma célere. No entanto, as tratativas não obtiveram êxito.
Na ação, o Procon pede que a instituição de ensino disponibilize aos alunos a realização dos estágios obrigatórios, sem que haja qualquer custo adicional e que sejam firmados convênios com as empresas, órgãos, instituições locais, ou por meio de qualquer outra medida idônea.
A Anhanguera será responsável ainda pela convalidação dos estágios realizados que obtiveram o Termo de Compromisso de Estágio e Declaração de Estágio assinados pela IES, com o consequente lançamento de notas no sistema.
A título de indenização por danos morais coletivos, o Procon requereu a condenação da empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões, em desfavor da empresa, que deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FPDC.
Outro lado
Procurado, na tarde desta quinta-feira (29), o gestor do polo, professor Clegivaldo, disse que todos os problemas relativos aos estágios já foram solucionados.
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