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Cristalândia do Piauí - Piauí

Procurador abre inquérito civil contra prefeitura de Cristalândia

A portaria de abertura do inquérito foi assinada pelo procurador da República Humberto Aguiar Júnior no dia 20 de janeiro.

A Prefeitura Municipal de Cristalândia virou alvo de um inquérito civil no Ministério Público Federal após denúncia de contratação com a empresa Norte Sul Alimentos Ltda, que é proibida de firmar contratos com o poder público. A portaria de abertura do inquérito foi assinada pelo procurador da República Humberto Aguiar Júnior no dia 20 de janeiro.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí detectou a contratação da empresa no ano de 2014. O contrato no valor de R$ 285.730,72 seria para aquisição de alimentos para a rede municipal de ensino. Como há informações de que parte dos recursos utilizados são de fontes federais, o caso foi enviado ao MPF.

Os recursos seriam do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI do Governo Federal. O procurador determinou que a prefeitura de Cristalândia providencie informações que comprovem se a fonte dos recursos empenhados à empresa Norte Sul Alimentos Ltda é federal e apresente as notas de empenho de despesas da empresa no período dos exercícios de 2014 e 2015.

A Norte Sul Alimentos Ltda. e seu sócio majoritário Flávio Henrique Rocha Aguiar, estão impedidos de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou creditícios no período entre 28/01/2014 até 28/01/2019, por determinação judicial da 3° Vara Federal do Piauí.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta quinta-feira (02), o prefeito de Cristalândia Ariano Messias não foi localizado para comentar o caso.

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