Procurador Cleandro Moura institui Comissão de Direito Homoafetivo

O Procurador Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, instituiu a Comissão de Direito Homoafetivo para atuar na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais para garantia do direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero. A portaria PGJ Nº 3007/2017 foi assinada nesta terça-feira (05).

Para instituir a comissão, o procurador geral considerou "Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil 2014", divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, que coloca o Estado do Piauí em “desconfortável e inadmissível” primeira posição em número de denúncias de casos específicos de violações de direitos da população LGBT.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Cleandro Moura

Além dos recentes procedimentos civis públicos instaurados pelo Ministério Público do Estado do Piauí, tendo como objeto de investigação a prática ilegal de incentivo ao preconceito, à discriminação, à violência e ao ódio contra a população LGBT.

Para Cleandro Moura, há necessidade de estabelecer parcerias com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, com o fim de obter subsídios para atuação institucional e de estudar a formulação e fazer o acompanhamento da execução de políticas destinadas à promoção da igualdade e da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, combatendo qualquer tipo de discriminação baseada em tais características, além de defender o respeito aos direitos humanos.

A comissão será integrada pelas promotoras de Justiça Myrian Gonçalves Pereira do Lago, Flávia Gomes Cordeiro, Joselisse Nunes de Carvalho Costa e Maria do Amparo de Sousa e deverá apresentar plano de ação no prazo de 60 dias.