Wanessa Gommes
O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncias contra o GAV (Grupo de Amigos da Vida) Educação Infantil Ltda, localizado em Teresina. A portaria nº 419.2018 foi assinada pelo Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, nesta terça-feira (14).
O objetivo é investigar ocorrência de ilícitos trabalhistas referentes a trabalho irregular de adolescente, jornada extraordinária em desacordo com a lei, ausência de intervalo intrajornada e salário inferior ao mínimo nacional.
O procurador destacou que é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Foi considerado ainda que é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, além de que é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o salário mínimo fixado em lei e nacionalmente unificado.
Para o membro do MPT, as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores.
Outro lado
Ouvido, na terça-feira (14), o presidente do GAV, Antônio Quinto, informou que desconhece o inquérito: "Nós não fomos notificados não. Na verdade nós estamos fazendo um trabalho, mas tudo está sendo feito de acordo com a lei", afirmou.
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