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Procuradores rebatem Augusto Aras e negam trabalho ‘clandestino’

Entidade endossou contraofensiva do Ministério Público Federal no Paraná e em São Paulo e divulgou nota crítica ao procurador-geral por ataques à Operação Lava Jato.

Por  Estadão Conteúdo
30/07/2020 07h11

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se uniu às forças-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e São Paulo nesta quarta-feira, 29, em contraofensiva ao procurador-geral da República, Augusto Aras, após críticas lançadas por ele ao ‘lavajatismo’.

Mais cedo, Ministério Público Federal no Paraná e Procuradoria da República em São Paulo divulgaram notas rebatendo declarações do PGR. Na sequência, a ANPR também veio a público se manifestar sobre o caso e defender a legalidade do trabalho dos procuradores.

A nota divulgada à imprensa tece elogios à Lava Jato e repreende ‘tentativas de enfraquecimento da sua atuação’. A associação destaca ainda que o trabalho dos procuradores é submetido à avaliação contínua da Corregedoria do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Neste ano, aliás, houve correição em todas elas, não havendo sido identificado qualquer fato que autorize a desqualificação do trabalho por elas realizado e muito menos a imputação de pechas de ilegalidade e/ou clandestinidade em sua atuação”, diz o texto.

Procuradores federais e a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) entraram em choque após Aras determinar diligência para o compartilhamento de informações da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. A medida levou a um pedido de demissão coletiva de três procuradores que integravam o núcleo da Lava Jato na PGR e evidenciou um ‘racha’ interno na instituição.

De um lado, membros das forças-tarefa e nomes importantes que marcaram a operação de combate à corrupção, incluindo o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz federal Sérgio Moro, se manifestam contra o revisionismo da Lava Jato. Do outro, dirigentes do Ministério Público Federal criticam o excesso de autonomia e a falta transparência de núcleos do MPF.

O estopim da crise veio nesta terça, 28, quando Aras levantou suspeitas sobre o volume do banco dados conservado pela Lava Jato e sobre os critérios usados para obtê-los e chegou a dizer que é necessário corrigir desvios e superar o ‘lavajatismo’.

“A alegação feita pelo PGR, de maneira genérica, no sentido de que haveria uma atuação clandestina, ilegal, não transparente, um funcionamento em forma de caixa preta, além de desprestigiar os órgãos correicionais que acompanham, rotineiramente, os referidos trabalhos, coloca em indevida suspeição os esforços desenvolvidos por todos os membros que compõem as forças-tarefas, não contribuindo em nada para o aperfeiçoamento do debate travado sobre a evolução do modelo instituído. Em suma, cuida-se de discurso destrutivo e não construtivo”, rebateu a Associação Nacional dos Procuradores da República.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA DA ANPR:

Nota pública: MPF e as forças-tarefas

“Brasília, 29 de julho de 2020 – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diante das declarações proferidas no dia de ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em evento organizado por advogados, vem a público apoiar o trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam nas diversas forças-tarefas existentes no país, incluindo a Lava-Jato, conforme segue:

As forças-tarefas se constituem em modelo internacional de sucesso nas grandes e complexas investigações realizadas e, por isso, vêm sendo utilizadas com bastante êxito no MPF nas últimas décadas. Servem ao enfrentamento da corrupção, da criminalidade organizada, bem como na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

Esse trabalho é submetido à avaliação contínua da Corregedoria do MPF e também do Conselho Nacional do Ministério Público. Neste ano, aliás, houve correição em todas elas, não havendo sido identificado qualquer fato que autorize a desqualificação do trabalho por elas realizado e muito menos a imputação de pechas de ilegalidade e/ou clandestinidade em sua atuação.

No que concerne especificamente à Operação Lava-Jato, umas das maiores operações anticorrupção desenvolvidas no país, não custa enfatizar que, apesar dos trabalhos correicionais efetivados, nenhuma irregularidade restou identificada.

A alegação feita pelo PGR, de maneira genérica, no sentido de que haveria uma atuação clandestina, ilegal, não transparente, um funcionamento em forma de caixa preta, além de desprestigiar os órgãos correicionais que acompanham, rotineiramente, os referidos trabalhos, coloca em indevida suspeição os esforços desenvolvidos por todos os membros que compõem as forças-tarefas, não contribuindo em nada para o aperfeiçoamento do debate travado sobre a evolução do modelo instituído. Em suma, cuida-se de discurso destrutivo e não construtivo.

Não custa lembrar que, atualmente, estão em funcionamento 23 forças-tarefas no âmbito do Ministério Público Federal, todas desenvolvendo um trabalho de natureza técnica primoroso, que mudou o paradigma de atuação da instituição, com a obtenção de resultados bastante significativos para o país.

De 2014 para cá, as forças-tarefas foram responsáveis por 319 ações criminais propostas, 90 ações civis promovidas, 330 acordos de colaboração premiada, 26 acordos de leniência, com um potencial de reversão de recursos ao poder público, em razão do trabalho realizado, da ordem aproximadamente de 30 bilhões de reais.

A ANPR apoia, uma vez mais, publicamente, o trabalho realizado pelos membros do MPF com atuação nas forças-tarefas, incluindo a Lava-Jato. Considera, por outro lado, reprovável toda e qualquer tentativa de enfraquecimento da sua atuação e reafirma, por fim, que seguirá defendendo, firmemente, a independência funcional de seus membros, que aproveita, não a cada um deles individualmente, mas sim à sociedade brasileira, que necessita de um Ministério Público independente, forte e atuante.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República

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