Projeto de lei que cria o Procon Municipal é aprovado em Teresina

O projeto de lei que visa criar e organizar o Procon Municipal, foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (14), na Câmara dos Vereadores de Teresina. O órgão será um mecanismo a mais para a defesa dos direitos da população.

Em entrevista ao GP1, o secretário municipal de desenvolvimento econômico e turismo, Venâncio Cardoso, informou que serão ocupados quatro cargos dentro do órgão: um procurador, dois conciliadores e um fiscal. Após a sanção do prefeito Firmino Filho, o Procon Municipal irá iniciar em breve.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Venâncio Cardoso

“Inicia agora o prazo para o prefeito sancionar. Acredito que ele vá sancionar logo, pois é um projeto de origem da prefeitura e o segundo passo é agora de imediato, pois após a sanção o Ministério Público Estadual, através do Procon, vai iniciar o treinamento das pessoas que vão trabalhar no Procon Municipal. As demandas individuais vão ser tratadas pelo Procon Municipal e o Procon Estadual vai ficar com os direitos coletivos e difusos”, contou Venâncio.

O prédio vai ficar na zona leste de Teresina. Vale ressaltar que o órgão vai fazer parte do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC). O Procon irá englobar também a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Teresina), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).