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Projeto na Alepi quer proibir cobrança de taxa em compras de ingresso

Nos sites que vendem ingressos para cinemas e eventos culturais, sempre é cobrada uma taxa pela emissão do bilhete. Com a proposta, fica vedada a cobrança de qualquer taxa.

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei do deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB) que quer proibir a cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos via internet no Piauí.

Nos sites que vendem ingressos para cinemas e eventos culturais, sempre é cobrada uma taxa pela emissão do bilhete. Com a proposta do deputado, fica vedada a cobrança de qualquer taxa se o consumidor for retirar o ingresso nas bilheterias ou pontos de vendas oficiais.

Agora não será considerada uma taxa de conveniência se o valor for referente ao serviço de entrega a domicílio do ingresso. O projeto de lei prevê o pagamento de uma multa no valor de R$ 1 mil, onde será cobrado o dobro em caso de reincidência, até o limite de R$ 10 mil.

Gessivaldo Isaías destacou na justificativa da proposta que o próprio de Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a ilegalidade desse tipo de cobrança. “O que se entende é que a cobrança dessa taxa se equivale a prática de venda casada, violando o direto do consumidor. A medida obriga o consumidor a pagar pelo espetáculo e, ao mesmo tempo, por um outro serviço, a emissão do bilhete”, destacou o parlamentar.

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