Bárbara Rodrigues
O promotor Carlos Rubem Campos Reis expediu recomendação, no dia 12 de dezembro, ao prefeito de Oeiras, Lukano Sá, e a secretária municipal de Educação, Sebastiana Maria, determinando que regularizem a situação do transporte de alunos para que eles não sejam transportados em caminhões pau de arara.
O promotor explica que no inquérito civil público de nº 002/2015, foram constatadas várias irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar, como por exemplo, com condutores dirigindo sem ter na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a categoria permitida para esse tipo de transporte, ou com a carteira vencida, além da falta de apresentação de certificados de curso de especialização de transporte escolar, uso de veículos de cabine aberta, como camionetes e carros de passeio.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Lukano Sá e Wellington Dias
Ela determina então que sejam cessados de imediato a utilização de caminhonetes paus de arara, ou de qualquer outro em que os estudantes sejam transportados na caçamba de veículos, para o transporte de estudantes, ou por qualquer outro meio não admitido por lei.
Também determina que sejam utilizados veículos adequados, como ônibus ou semelhantes adaptados. O promotor Carlos Rubem ainda pede que Lukano Sá encaminhe em um prazo de quinze dias a cópia do último procedimento licitatório para contratação de veículos para o serviço de transporte escolar.
“A partir da data de entrega da presente recomendação, o Ministério Público do Estado do Piauí considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta, e nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto as providências solicitadas. Cabe, portanto advertir que a inobservância da recomendação ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão”, declarou o promotor na recomendação.
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