Nazaré do Piauí - PI

Promotor fiscaliza ações contra queimadas em Nazaré do Piauí

O promotor José de Arimatéa explicou que a prática de queimada ilegal configura, também, infração administrativa e que deve ser fiscalizada pelo poder público.

Bárbara Rodrigues
Teresina
06/08/2020 17h47 - atualizado 17h48

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor José de Arimatéa, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar e acompanhar todas as ações desenvolvidas pelo prefeito de Nazaré do Piauí, Nonato de Abílio visando a prevenção e combate a queimadas e incêndios no município.

O promotor José de Arimatéa explicou que a prática de queimada ilegal configura, também, infração administrativa e que deve ser fiscalizada pelo poder público.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Queimadas no acostamento da BR 343Queimadas no acostamento da BR 343

“Emprego de fogo em florestas e demais formas de vegetação, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, gera para o degradador a obrigação de reparar o dano causado ao meio ambiente, sem prejuízo de outras responsabilidades”, explicou.

O procedimento administrativo será então com o objetivo de fiscalizar e acompanhar todas as ações desenvolvidas pelo poder público visando a prevenção e combate a queimadas e incêndios no município de Nazaré do Piauí, zonas urbana e rural, durante o período do "B.R.O BRÓ".

“É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, em especial o direito à saúde e ao meio ambiente hígido, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”, destacou o promotor.