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Floriano - Piauí

Promotor fiscaliza criação de várias fundações privadas em Floriano

As fundações privadas são fiscalizadas pelo Ministério Público e estariam obrigadas a prestar contas aos Tribunais de Contas.

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar e acompanhar a criação de várias fundações de direito privado no município de Floriano. A portaria de nº 22/2018 foi publicada no Diário Oficial do MP de 13 de julho.

As fundações privadas são fiscalizadas pelo Ministério Público e estariam obrigadas a prestar contas aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e a se submeter ao regime jurídico das entidades públicas na contratação de obras, serviços, compras e alienações.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

José de Arimatéa afirmou que foi informado da “existência de várias fundações de direito privado situadas neste município de Floriano, sendo necessário o acompanhamento das mesmas no que se refere ao cumprimento do seu objeto, patrimônio, manutenção e prazo de sua existência”.

Destacou ainda que está sendo instaurado um “procedimento administrativo em desfavor das fundações de direito privado situadas neste município de Floriano, com o escopo de acompanhar o funcionamento das mesmas”. O prazo de conclusão do procedimento é de um ano.

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