O promotor de justiça José de Deus Barros instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de investigar se o prefeito Carlos Augusto de Araújo Braga, mais conhecido como Dr. Carlos, acatou recomendação que foi expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí para o chefe do poder executivo municipal.
Na portaria de nº 06/2018, de 26 de fevereiro, o promotor explicou que em 2011 foi expedida uma recomendação destinada ao prefeito de Santa Filomena, objetivando a construção, instalação e fornecimento de bens, materiais e serviços, visando conferir ao Conselho Tutelar a estrutura mínima necessária ao desempenho de suas atribuições, assim como a disponibilização de pessoal de apoio e meio de transporte adequado.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Ele afirmou que passado esses anos, existe a necessidade de apurar se a situação dos conselheiros tutelares foi devidamente regularizada, já que isso poderá servir como base para as medidas que irá tomar se for constatada que a situação não melhorou no município. Como Dr. Carlos é o atual responsável pela prefeitura, ele acaba sendo responsável por cumprir a recomendação.
José Barros determinou que o Conselho Tutelar e o prefeito de Santa Filomena sejam notificados para que apresentem informações acerca da atual situação. Ele destacou que “o disposto no art. 8º da Resolução CNMP nº 174/2017 que define o procedimento administrativo como sendo destinado, a, dentre outros objetos, acompanhar e fiscalizar políticas públicas ou instituições”.
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