João Costa - PI

Promotor ingressa com ação contra o prefeito Gilson Castro

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, na sexta-feira (19).

Wanessa Gommes
Teresina
23/06/2020 20h48 - atualizado 21h06

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública contra o prefeito de João Costa, Gilson Castro, acusado de atrasar os repasses do duodécimo da Câmara de Vereadores, em 2016. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, na sexta-feira (19).

O duodécimo orçamentário é o valor que o Poder Executivo transfere aos demais poderes e instituições para que estes utilizem no custeio de suas despesas.

  • Foto: Facebook/Gilson CastroGilson CastroGilson Castro

De acordo com a ação, após uma representação de um vereador encaminhada ao Ministério Público foi instaurado um inquérito civil público para apurar se houve atrasos nos repasses do Poder Executivo para o Legislativo de João Costa.

Os vereadores também encaminharam representação contra o prefeito ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Os auditores da corte de contas analisaram os extratos bancários da prefeitura de João Costa e confirmaram que além dos atrasos, o prefeito realizou o parcelamento dos valores que eram devidos a Câmara Municipal.

Das provas apuradas na investigação, o presidente da Câmara Municipal de João Costa, à época, informou que ocorreram reiterados atrasos durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, juntando, inclusive extratos bancários.

Segundo o promotor, os atrasos aconteceram mesmo o município possuindo saldo positivo em conta. “Vê-se, portanto, que reiteradamente, o requerido atrasou o repasse do duodécimo à Câmara Municipal de João Costa, quando havia saldo positivo em conta”, ressaltou.

Ao final, o membro do Ministério Público pede a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa e a aplicação das sanções prevista na Lei Federal nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa.

Dentre as punições previstas pela lei estão o ressarcimento integral do dano, se houver; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa e outras.

Outro lado

O prefeito Gilson Castro informou ao GP1 que ainda não foi notificado.