São João do Piauí - PI

Promotor instaura inquérito civil contra o prefeito Gil Carlos

O promotor Jorge Pessoa disse que recebeu os relatórios fiscais e o contraditório do procedimento administrativo que tramitou perante o TCE que constaram irregularidades em prestação de contas.

Bárbara Rodrigues
Teresina
28/03/2019 08h29 - atualizado 08h45

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um inquérito civil, com o objetivo de investigar o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos.

Por meio da portaria de nº 122/2019, de 25 de março, o promotor disse que recebeu os relatórios fiscais e o contraditório do procedimento administrativo que tramitou perante o Tribunal de Contas, onde constataram irregularidades na prestação de contas do município de São João do Piauí, no exercício de 2013.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeito Gil Carlos de São joão do Piauí no evento da APPM em Teresina Piauí Prefeito Gil Carlos, de São joão do Piauí

Entre os problemas está o fato de não ter sido respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2013. Segundo o promotor, o inquérito irá investigar o descumprimento da despesa com folha de pagamento, representando 61,69% da Receita Corrente Líquida, enquanto a LRF determina um percentual máximo de 54%.

Segundo o promotor, “a Lei de Improbidade Administrativa dispõe, em seu art. 11, que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

Outro lado

A assessoria de comunicação informou que daria um posicionamento sobre o assunto, o que não aconteceu até o fechamento dessa matéria.